Saiba quais os principais benefícios que Menor Aprendiz tem direito

O programa Menor Aprendiz surgiu como um incentivo a qualificação profissional e a experiência com o mercado de trabalho. Sendo assim, foi necessário criar uma categoria condizente com esses funcionários, na qual existem direitos e deveres bem específicos. Você sabe quais os benefícios o Menor Aprendiz tem direito? Leia o texto a seguir e saiba de tudo:

O serviço de Menor Aprendiz promove muitas vantagens que vão além da experiência proporcional. Além disso, garante direitos de trabalho especiais para os contratados, por isso, vale a pena conferir como fazer currículo Jovem Aprendiz e participar das seleções!

Remuneração proporcional

Um dos direitos mais importantes do menor aprendiz é a remuneração proporcional. Isto porque a remuneração base dessa categoria é diferente do salário mínimo, sendo proporcional ao tempo de serviço prestado. O valor a ser recebido será estabelecido pela carga horária mensal e deve ser cumprida de acordo com o contrato.

O Menor Aprendiz também possui direito a férias remuneradas. O que é interessante sobre esse benefício, é que o período de afastamento do serviço deve coincidir com o período de férias escolares ou do curso em questão.  O funcionário deve estar atento às datas, que deverão ser acordadas com o empregador na inscrição Jovem Aprendiz 2020 ou durante o o período de trabalho.

Seguro Desemprego

Outro benefício que essa categoria de funcionário pode estar acessando é o seguro desemprego, disponibilizado para o Menor Aprendiz quando o mesmo é dispensado de suas funções sem a apresentação de justa causa.

Nesses casos, o benefício é oferecido proporcionalmente ao salário recebido pelo aprendiz. Além disso, é necessário que o mesmo tenha prestado, no mínimo, 9 meses de serviço para a empresa.

FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço funciona como uma conta inacessível que só pode ser consultada em situações excepcionais. A primeira delas é a liberação legal de um determinado valor por parte do Governo e a segunda, está relacionada a demissão sem apresentação de justa causa.

Nesses casos, o funcionário tem direito a sacar o valor total do FGTS, recebendo ainda 40% de multa sobre o valor dos depósitos realizados no FGTS.

Estabilidade para gestante

Esse é um fator bem importante para as jovens que são gestantes, pois a lei garante que a mesma possua estabilidade no trabalho a partir de do momento do parto.

A partir dai, há o direito de receber 5 meses de estabilidade no trabalho. Mas vale mencionar que a situação pode ser diferente em caso de demissão por justa causa.

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